No universo do Direito Previdenciário, existem várias modalidades de benefícios destinados a proteger os cidadãos em diversas situações. Um desses benefícios, e bastante importante, é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, o Munemassa Advogados vai ajudá-lo a entender quem tem direito a este benefício e como solicitá-lo.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Quem tem Direito?

Como mencionado, o BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC é realizada por meio do portal Meu INSS ou pelo telefone 135. É importante frisar que o benefício não gera direito a 13º salário e não deixa pensão por morte.

Conclusão

O BPC é um benefício essencial para garantir o mínimo de dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Saber se você ou alguém próximo tem direito a esse benefício é fundamental.

No Munemassa Advogados, estamos prontos para ajudar você com questões relacionadas ao BPC e outros benefícios do Direito Previdenciário. Se você precisa de assistência ou orientação, não hesite em entrar em contato conosco.

Referências legais

[1] Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

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