Em 1º de julho deste ano, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que altera as regras para o trabalho em feriados e domingos no setor de comércio e serviços. A norma estabelece que a atuação dos trabalhadores nessas datas dependerá de negociações coletivas entre empresas e sindicatos. 

Antes, muitas categorias podiam operar em feriados sem a necessidade de acordo coletivo, bastando que houvesse permissão na legislação ou em convenções do setor. Agora, o MTE reforça a necessidade de negociação entre patrões e sindicatos para definir as condições de trabalho nesses dias. 

Essa exigência se aplica a todas as empresas do comércio e serviços, independentemente do porte ou ramo de atuação. 

Impactos para empregadores e trabalhadores 

A principal intenção da nova regulamentação é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos, ao mesmo tempo em que se cria um equilíbrio entre as necessidades empresariais e o bem-estar dos colaboradores. Com os acordos coletivos, busca-se assegurar condições justas de trabalho, incluindo remuneração adicional ou folgas compensatórias para aqueles que atuarem nos feriados. 

Para as empresas, isso significa a necessidade de um diálogo mais estruturado com os sindicatos, o que pode trazer desafios na negociação, mas também oportunidades para criar acordos mais alinhados à realidade do setor. 

Como as empresas devem se preparar 

Diante da entrada em vigor da portaria, é essencial que os empregadores tomem algumas medidas para garantir a conformidade com a nova legislação: 

- Antecipar negociações com sindicatos: empresas que pretendem manter atividades em feriados devem iniciar o diálogo com antecedência, buscando acordos que estejam em conformidade com a norma. 

- Revisar contratos e convenções coletivas: avaliar as regras atuais e identificar ajustes necessários para se adequar à nova regulamentação. 

- Capacitar gestores e equipes de RH: garantir que os responsáveis pela gestão de pessoas estejam atualizados sobre as novas diretrizes e prontos para aplicá-las corretamente. 

- Monitorar as negociações sindicais: cada setor pode ter acordos específicos, por isso, é fundamental acompanhar as tratativas e manter-se informado sobre possíveis mudanças. 

Ou seja, a nova portaria reforça a importância do diálogo entre empresas e sindicatos, garantindo que as condições de trabalho em feriados e domingos sejam definidas de forma justa e transparente. Por isso, o cumprimento da norma exige planejamento e negociação eficiente para evitar riscos trabalhistas e assegurar um ambiente de trabalho equilibrado. 

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