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O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) tem mostrado sua eficiência em conciliações. Nos últimos dois meses, o centro requisitou pagamentos que somam R$ 1.887.244,97 em RPV’s (requisições de pequeno valor), relacionados a duas ações coletivas, como parte do projeto "Negociação para Execução de Sentença Coletiva".
Esse projeto busca simplificar o processo tradicional, promovendo acordos entre as partes envolvidas em ações coletivas. Ao invés de seguir com ações individuais, o projeto utiliza Reclamações Pré-Processuais (RPPs) no Cejusc, que são definidas com base em acordos pré-estabelecidos entre as partes.
Deste montante, R$ 1.624.777,23 beneficiarão 708 pessoas, fruto de um acordo entre o ADURN Sindicato (representando professores das Universidades Federais do Rio Grande do Norte) e a Fazenda Nacional.
Esse acordo refere-se à restituição de valores descontados indevidamente dos professores da UFRN, relacionados à contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. O acordo foi homologado em setembro de 2022, e em apenas um ano, todos os pagamentos já foram expedidos, demonstrando a eficiência do novo modelo.
Além da rapidez, o projeto evitou a abertura de 280 novas ações judiciais, graças à protocolação de 26 RPPs no Cejusc. Esse feito só foi possível graças à cooperação com as 1ª, 4ª e 5ª Varas Federais do RN, que disponibilizaram servidores para auxiliar no processo.
Os restantes R$ 262.467,74 serão destinados a 200 aposentados e pensionistas, representados pelo SINDAP. Esse valor é resultado do terceiro acordo entre o SINDAP e a União Federal, relacionado a uma sentença coletiva.
O Cejusc da JFRN, com essas ações, não só agiliza o processo judicial, mas também contribui para a economia local e previne novos conflitos judiciais.
