Você sabia que servidores públicos que trabalham expostos a agentes nocivos, como ruído alto, podem ter direito à aposentadoria especial? Esse benefício permite que o tempo de trabalho sob essas condições seja contado de forma diferenciada para aposentadoria, ajudando a antecipar o direito ao benefício.
O tempo especial é, portanto, aquele em que o servidor esteve exposto a riscos que podem prejudicar a saúde, como ruído, calor, produtos químicos, entre outros. Por lei, esse período pode ser convertido com um fator (fator 1,4) que aumenta a contagem do tempo para aposentadoria.
Isso significa que cada ano trabalhado em condições especiais (exposição a agentes nocivos) é convertido em 1,4 anos de tempo comum.
O caso do professor da UFRN
André Oliveira é servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desde 1993. Ele trabalhava como professor na Escola de Música e estava exposto a ruído constante acima de 90 decibéis, o que pode ser prejudicial à saúde.
Embora a UFRN só tenha reconhecido oficialmente a insalubridade (condição de trabalho com risco) em 2019, André buscou na Justiça o reconhecimento desse tempo especial desde o início do seu trabalho, para poder contar esse período com um fator de conversão que ajuda na aposentadoria.
O que decidiu a Justiça?
O juiz analisou o caso e confirmou que o servidor pode sim ter esse tempo especial reconhecido. Isso porque, mesmo antes de 2019, ele já trabalhava em ambiente com ruído alto, conforme laudo técnico apresentado.
Por outro lado, o período em que André ficou afastado para fazer mestrado e doutorado não foi contado como tempo especial, já que ele não estava exposto aos agentes nocivos nesse tempo.
Por que essa decisão é importante
Com o reconhecimento do tempo especial, André poderá se aposentar mais cedo, pois o período em que esteve exposto a ruído será contado com um fator de 1,4, acelerando a contagem do tempo de serviço para a aposentadoria. Além disso, a decisão reforça o direito de servidores públicos que trabalham em condições nocivas e ainda não tiveram esse tempo devidamente reconhecido.
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Por isso, se você é servidor público e trabalha exposto a agentes nocivos, saiba que pode ter direito ao reconhecimento do tempo especial para aposentadoria. Sempre vale a pena buscar orientação especializada para garantir seus direitos.
