Com o recente movimento grevista no ensino superior, a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação), cliente do escritório Munemassa Advogados, foi alvo de ataques jurídicos por parte do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Foram ao todo 17 tentativas de liminares país afora com o intuito de suspender os efeitos do acordo pactuado entre o PROIFES-Federação e o Governo. Destas, 15 foram suspensas graças a recursos impetrados pelo Munemassa Advogados, que entrou com pedido de conexão e de habilitação como terceiro interessado, já que, mesmo a ação sendo contra a União, seus efeitos prejudicariam o PROIFES.
Só que na Justiça Federal de Sergipe, o juiz deu aval no primeiro momento, assim como em Alagoas. Em ambos os casos, as decisões não analisam o mérito do agravo e falam expressamente da necessidade de manifestação pelo juízo de primeiro grau. Mas não negam o direito da Federação. O escritório segue acompanhando os desdobramentos desses dois casos.
Diante da ocorrência reiterada de condutas antissindicais por parte da Andes, cujo objetivo tem sido descredibilizar uma Federação Sindical regularmente constituída, e impedir seu exercício de representação dos sindicatos filiados nas mesas de negociação, o Munemassa Advogados impetrou uma Reclamação Trabalhista que tramita na 4ª Vara de Trabalho de Brasília, com o objetivo de fazer cessar as atitudes ilegais cometidas por aquele sindicato.
Além da reparação por danos morais, foi requerida Medida de Urgência para que o Andes se abstenha de praticar atos antissindicais contra a Federação. Solicita ainda que evite qualquer ato que viole a imagem e a honra do PROIFES, especialmente no que se refere à representatividade e legitimidade da entidade, sob pena de multa por cada ato de desobediência, como forma de inibir a continuidade das práticas de condutas antissindicais, desleais, discriminatórias e antidemocráticas.
Nesse ínterim, por intermédio do trabalho do Munemassa Advogados, o PROIFES conquistou o tão esperado registro sindical. A decisão do Ministério do Trabalho representa um reconhecimento à atuação da entidade, que congrega os Sindicatos de Professores e Professoras do Magistério Federal, das carreiras do Magistério Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Público Federal.
Ao conceder o registro sindical ao PROIFES, o Ministério do Trabalho legitimou a natureza sindical da Federação, habilitando-a ao exercício sem quaisquer limitações, podendo assim, participar de todas as negociações, firmar acordos, enfim, representar amplamente a categoria dos docentes que compõem a base de seus sindicatos.