No último sábado (30), Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, divulgou que o governo pretende fracionar a reforma administrativa em diversas iniciativas. Segundo a ministra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 não será utilizada como base para as discussões. No seu lugar, serão debatidos projetos de lei, revisão de decretos e acordos, por exemplo. Desta forma, o governo pretende pautar a reforma a partir de três eixos, funcionários, digitalização e estrutura:
Funcionários: criar incentivos, avaliar o desempenho e distribuir melhor os salários ao longo das carreiras;
Digitalização: expandir e aperfeiçoar a oferta de serviços digitais aos cidadãos na União, nos Estados e nos municípios;
Estrutura: elaborar um projeto de lei para a reforma do Decreto-Lei 200 de 1967, que dispõe sobre a organização da máquina federal.
Além disso, de acordo com a ministra, o governo já tem adotado medidas para corrigir distorções em várias categorias do serviço público. A lógica seguida é a de reajustes menores para níveis iniciais de carreira e novos critérios para a progressão.
Por dentro da PL 32/2020
A PEC 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
Fontes:
Agência Câmara de Notícias
https://www.poder360.com.br/governo/governo-vai-fracionar-reforma-administrativa-diz-esther-dweck/
